Versão: 01 de julho de 2026.
Nós queremos que Você tenha uma relação transparente, segura e saudável com a Startando Jur. Por isso, apresentamos aqui os nossos Termos e Condições de Uso (“Termos”), com linguagem acessível, para que fique muito mais fácil acessar e utilizar a nossa Plataforma sem preocupações.
A Startando Jur é um portal jurídico de informações tecnológicas que disponibiliza a Você conteúdos por meio de um blog especializado, oferta de cursos (gratuitos e pagos) e o acesso a ferramentas tecnológicas exclusivas.
Por meio destes Termos, a TECH9 (STARTANDO) SISTEMAS E AUTOMAÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.383.994/0001-06, com sede em Rua Diana, 580 sl. 141 – Perdizes – São Paulo/SP (“Startando Jur” ou “Nós”), estabelece as condições para a utilização da sua plataforma digital (“Plataforma”), que poderá ser acessada por seus usuários (“Você”) por meio da internet.
Você compreende que, para atender às suas necessidades e lhe conferir maior segurança, a Plataforma está sujeita a contínuo aprimoramento, do mesmo modo que estes Termos. A Startando Jur irá notificar os usuários caso os Termos sofram alterações materiais; no entanto, Você entende ser sua responsabilidade verificar eventuais atualizações.
1 - Aceite dos termos Ao acessar a Plataforma, Você deverá ler o conteúdo destes Termos e de nossas Políticas de Privacidade e Cookies. Se concordar com as condições apresentadas, deverá manifestar o seu livre consentimento, expresso, informado e inequívoco clicando no botão “Aceitar e avançar” (ou equivalente) durante o seu cadastro.
Caso queira, Você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento entrando em contato conosco. Entretanto, ao revogar o consentimento, Você compreende que isto poderá restringir, suspender ou cancelar alguns dos serviços (como o acesso a cursos e ferramentas).
2 - Definição de conceitos Neste Termo, os conceitos abaixo deverão ser compreendidos da seguinte maneira:
- Informações/Dados Pessoais: todas as informações fornecidas por Você à Startando Jur que possam identificá-lo, tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Plataforma: significa o site, blog, ambiente de cursos e ferramentas tecnológicas desenvolvidos e disponibilizados pela Startando Jur.
- Você/Usuário: significa a pessoa física ou jurídica a quem se destina a Plataforma, seja como leitor do blog, aluno ou assinante de ferramentas.
3 - Cadastro 3.1. Para realizar compras de cursos, acessar ferramentas ou comentar no blog, Você deverá criar um cadastro informando dados básicos, como nome, e-mail e telefone, criando um login e senha seguros. 3.2. Você é responsável pela veracidade e atualidade dos dados cadastrais informados. Quaisquer prejuízos havidos em decorrência da inclusão de informações inverídicas serão de sua exclusiva responsabilidade. 3.3. O seu login e senha são de caráter pessoal e intransferível. Nunca compartilhe seus dados de acesso com outras pessoas. 3.4. O cadastro de menores de 18 (dezoito) anos somente poderá ser realizado mediante a representação ou assistência de seus pais ou responsáveis legais.
4 - Regras para a utilização da Plataforma e Aviso Legal Ao aceitar estes Termos, Você declara estar ciente de que: 4.1. Aviso Legal (Disclaimer): Os artigos, e-books, podcasts e demais materiais gratuitos publicados no blog da Startando Jur possuem caráter estritamente informativo e acadêmico. Eles não constituem aconselhamento, consultoria, parecer jurídico ou recomendação para casos concretos, não se estabelecendo, em nenhuma hipótese, relação de advogado-cliente entre a Startando Jur e Você. 4.2. Você não utilizará a Plataforma para quaisquer fins ilícitos, discriminatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros. 4.3. É terminantemente proibida a inserção de qualquer conteúdo capaz de incorporar vírus ou elementos nocivos na Plataforma. 4.4. O acesso à Plataforma por meio de redes wi-fi públicas desprotegidas oferece riscos; a Startando Jur não se responsabiliza por invasões aos seus dispositivos decorrentes do uso de redes inseguras.
5 - Cursos, Ferramentas e Pagamentos 5.1. A Startando Jur pode oferecer cursos e ferramentas tecnológicas de forma gratuita ou onerosa. Todas as informações sobre preços, carga horária e escopo das ferramentas estarão claras na página de cada produto. 5.2. Direito de Arrependimento: Nas compras online, Você tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data da compra ou da liberação do acesso, para exercer seu direito de arrependimento (Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor). O reembolso será feito de forma integral e pelos mesmos meios de pagamento utilizados, bastando solicitar ao nosso suporte. 5.3. As transações financeiras são processadas por empresas terceirizadas e especializadas (gateways de pagamento), que garantem a segurança criptográfica dos seus dados financeiros. A Startando Jur não armazena os dados completos do seu cartão de crédito. 5.4. No caso de assinaturas recorrentes para o uso de ferramentas tecnológicas, a renovação poderá ocorrer automaticamente, salvo se houver o cancelamento prévio por sua parte no painel de controle do usuário.
6 - Privacidade e Proteção de Dados (LGPD) Em total adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), a Startando Jur possui uma Política de Privacidade e uma Política de Cookies próprias, que detalham minuciosamente o tratamento de seus dados. Em resumo: 6.1. Coleta e Uso: Coletamos apenas os dados estritamente necessários para viabilizar seu acesso aos cursos, emitir notas fiscais, certificados, fornecer ferramentas e comunicar novidades do seu interesse. 6.2. Bases Legais: O tratamento dos seus dados ocorre embasado em hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD, como o seu consentimento, a execução de contrato (para prestação dos cursos/ferramentas), cumprimento de obrigação legal (guarda de logs conforme o Marco Civil da Internet) ou nosso legítimo interesse corporativo. 6.3. Compartilhamento: Não comercializamos seus dados. Eles poderão ser compartilhados apenas com parceiros operacionais (como plataformas de e-mail marketing, servidores em nuvem de alta segurança e provedores de pagamento) mediante contratos rígidos de confidencialidade, ou por determinação de autoridade competente. 6.4. Segurança: Empregamos padrões avançados de segurança e criptografia de dados para proteger suas informações contra acessos não autorizados.
7 - Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD) Você, como titular de dados, possui o direito de requerer à Startando Jur, a qualquer momento, por meio do email contato@startandojur.com.br: a) A confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus dados; b) A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; c) A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; d) A portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa; e) A eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento (exceto nos casos de guarda obrigatória por lei); f) Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados; g) A revogação do consentimento concedido anteriormente.
8 - Propriedade Intelectual 8.1. Todos os textos, e-books, vídeos, logotipos, códigos-fonte das ferramentas tecnológicas, identidade visual e demais conteúdos da Startando Jur são de propriedade exclusiva da Startando Jur e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96). 8.2. É expressamente vedada a cópia, pirataria, reprodução, rateio, distribuição ou comercialização de senhas, cursos e conteúdos da Startando Jur sem prévia autorização por escrito, sujeitando o infrator à imediata suspensão da conta e às sanções civis e criminais cabíveis.
9 - Sanções Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Startando Jur poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o seu acesso à Plataforma, temporária ou definitivamente, se: a) Você descumprir as disposições constantes nestes Termos; b) Existirem suspeitas de fraude, pirataria ou uso ilegal das ferramentas tecnológicas; c) Não for possível a verificação de sua identidade.
10 - Resolução de conflitos e Foro 10.1. Na hipótese de conflitos, prezamos pela conciliação extrajudicial. Pedimos que entre em contato direto com nossa equipe para resolvermos qualquer insatisfação de forma amigável. 10.2. Fica eleito o Foro do domicílio do Usuário para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos.
11 - Disposições Finais 11.1. Comunicações: Para suporte técnico, dúvidas sobre cursos ou ferramentas, entre em contato via suporte@startandojur.com.br. Para assuntos ligados a dados pessoais, contate contato@startandojur.com.br. 11.2. Atenção a Fraudes: A Startando Jur nunca solicitará sua senha por e-mail, telefone ou redes sociais, tampouco depósitos em contas de pessoas físicas. 11.3. A declaração de nulidade de qualquer cláusula destes Termos não afetará a validade das demais disposições.
Se Você aceita as condições apresentadas acima, por favor, manifeste o seu consentimento clicando no botão ou caixa de seleção aplicável durante o seu acesso ou cadastro.